Termos e condições

1. De quem você compra

As aulas são dadas por Sebastian Don Maria Lenders, com o nome comercial Speak with Sebastian, Rua Dr. António Manuel Dias da Silva 62, Nesperal - 6100-459 Sertã, Portugal. NIF (número fiscal português): 313644594. E-mail: hello@speakwithsebastian.com. Telefone: +351 923 076 661 (rede móvel nacional de Portugal).

Ao pagar um pacote, você confirma que leu e aceita estes termos. Vale para a sua compra a versão publicada no dia da compra.

2. As aulas

As aulas são personalizadas, individuais e online, de holandês, português (europeu ou brasileiro), espanhol ou inglês, com explicações em outro desses idiomas. Cada aula dura 50 minutos e acontece no Google Meet. A câmera é opcional.

Os horários são combinados pessoalmente, no horário de Lisboa, dentro da disponibilidade do Sebastian, que inclui algumas noites e sábados. O recomendado são duas aulas por semana; uma por semana também está ótimo.

As aulas têm fins educativos. Não há garantia de nenhum nível, resultado de prova, certificado, autorização de residência, cidadania ou emprego. Preparação especializada para exames não faz parte do serviço.

3. Só para adultos

As aulas são só para adultos a partir de 18 anos. Ao comprar um pacote, você confirma que você, e a pessoa que vai ter as aulas, se for outra, tem pelo menos 18 anos. Se ficar claro que o aluno tem menos de 18 anos, o Sebastian pode cancelar o pacote e reembolsar as aulas ainda não dadas.

4. A chamada inicial gratuita

Antes da primeira aula, você agenda uma chamada inicial gratuita de 15 minutos no Google Meet, pela página de agendamento do Sebastian (Cal.com). Ela serve para a gente se conhecer, ver seu nível e combinar os horários. A chamada inicial não é uma aula e não desconta aulas do seu pacote.

Se, depois da chamada inicial, o Sebastian achar que não é o professor certo para os seus objetivos, ele pode recusar o pedido e devolver o valor integral.

5. Pacotes, preços e validade

Pacotes: 1 aula € 35 (€ 45 com lição de casa); 5 aulas € 150 (€ 200 com lição de casa); 10 aulas € 250 (€ 350 com lição de casa). A lição de casa é escolhida para o pacote inteiro na hora da compra e não pode ser incluída nem retirada depois.

Os preços são finais. Não há IVA: o Sebastian é isento do IVA português, nos termos do Código do IVA de Portugal. Se essa situação fiscal mudar, os preços de novas compras podem mudar; compras já feitas não são afetadas.

Um pacote vale a partir da data da compra: 1 mês para uma aula avulsa, 2 meses para 5 aulas e 3 meses para 10 aulas. Aulas não usadas dentro da validade expiram e não são reembolsadas, exceto nos casos das cláusulas 8 e 9 ou quando a lei exigir. Se o Sebastian ficar indisponível por um período, a validade é estendida pelo mesmo período.

Os pacotes são compras únicas. Um acordo recorrente pode ser combinado pessoalmente e não tem desconto adicional.

6. Pagamento e faturas

O pagamento é feito integralmente e antecipadamente na página de pagamento segura da Stripe, com um dos meios de pagamento oferecidos pela Stripe. A Speak with Sebastian nunca vê nem guarda os dados do seu cartão. A Stripe envia um recibo por e-mail.

Para cada compra é emitida uma fatura portuguesa (fatura-recibo). Por enquanto ela é emitida manualmente e enviada por e-mail em até dois dias úteis após o pagamento. Confira se seu nome e e-mail estão corretos e avise o Sebastian se a fatura precisar de um número fiscal ou do nome de uma empresa.

7. Remarcações, cancelamentos, atrasos e faltas

Você pode remarcar ou cancelar uma aula sem custo até 24 horas antes do início, por e-mail ou mensagem para o Sebastian. Um cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, ou uma falta, conta como aula dada e desconta uma aula do seu pacote.

Se você se atrasar, a aula termina mesmo assim no horário combinado e conta como aula completa. Se, 15 minutos depois do início, você não tiver entrado nem avisado, a aula conta como falta.

Se uma aula não puder acontecer, ou for encurtada, por um problema do seu lado (por exemplo sua conexão de internet ou seu equipamento), ela conta como dada. Se não puder acontecer, ou for encurtada, por um problema do lado do Sebastian, a aula, ou o tempo perdido, é reposta sem custo.

Se o Sebastian precisar cancelar uma aula, ela não conta e você recebe um novo horário.

8. Seu direito de arrependimento de 14 dias

Se você compra como consumidor, pode desistir da compra em até 14 dias a partir do dia do pagamento, sem dar motivo. Para isso, use o formulário de desistência online, ou envie uma declaração clara por e-mail para hello@speakwithsebastian.com ou pelo correio para o endereço da cláusula 1.

Ao se inscrever no site, você pede que as aulas comecem logo, dentro do prazo de 14 dias. Se depois desistir, paga as aulas já dadas, calculadas pelo preço por aula do seu pacote (o preço do pacote dividido pelo número de aulas), e o restante é devolvido. Começar as aulas não tira seu direito de desistir do resto do pacote.

Se você pediu para começar logo e todas as aulas do pacote foram dadas antes do fim dos 14 dias, o direito de arrependimento deixa de valer, porque o serviço foi totalmente prestado a seu pedido expresso e com seu reconhecimento.

Os reembolsos por desistência são feitos em até 14 dias após o recebimento, pelo mesmo meio de pagamento usado, sem custo para você.

9. Reembolsos depois dos 14 dias

Depois do prazo de arrependimento, um pacote não é reembolsado porque você mudou de ideia, ficou sem tempo ou não precisa mais do idioma. Seus direitos legais não são afetados.

Aulas não usadas são reembolsadas, pelo preço por aula do seu pacote, se o Sebastian não puder dá-las: por exemplo, se ele não puder oferecer pelo menos um horário de aula por semana dentro da disponibilidade publicada, se parar de dar aulas ou se encerrar o acordo pela cláusula 10 por um motivo que não seja culpa sua.

10. Comportamento e fim do acordo

As aulas devem ser respeitosas dos dois lados. O Sebastian pode encerrar uma aula na hora, e encerrar o acordo, em caso de comportamento ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal, ou de descumprimento grave e repetido destes termos. Nesse caso, a aula em andamento conta como dada e as aulas não usadas são reembolsadas pelo preço por aula do seu pacote, descontado qualquer valor devido.

As aulas não são gravadas, a não ser que os dois combinem antes. Os materiais que o Sebastian compartilha são só para a sua aprendizagem pessoal e não podem ser publicados, compartilhados nem vendidos.

11. Responsabilidade

O Sebastian ensina com cuidado e competência, mas aprender um idioma depende muito da prática do próprio aluno. Ele não é responsável por resultados como notas de provas, decisões sobre vistos ou cidadania, candidaturas a vagas de emprego ou perdas comerciais, nem por danos indiretos.

Exceto em caso de dolo ou culpa grave, de danos à vida, ao corpo ou à saúde, ou quando a lei não permitir uma limitação, a responsabilidade total do Sebastian em relação a um pacote fica limitada ao preço pago por esse pacote. Nada nestes termos limita direitos que a lei do consumidor garante e que não podem ser excluídos.

O Sebastian não é responsável por atrasos ou falhas causados por fatos fora do seu controle razoável, como doença, quedas de energia ou de internet, ou falhas do Google, do Cal.com ou da Stripe. Nesses casos, as aulas afetadas são remarcadas e a validade do seu pacote é estendida.

12. Reclamações e conflitos

Se algo não estiver certo, escreva primeiro para hello@speakwithsebastian.com. A maioria dos problemas se resolve rápido com uma conversa.

Consumidores em Portugal também podem usar o livro de reclamações eletrônico (Livro de Reclamações Eletrónico): https://www.livroreclamacoes.pt/. Para a resolução alternativa de conflitos de consumo, você pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), https://www.cniacc.pt/.

13. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados. As alterações só valem para compras feitas depois da publicação.

Aplica-se a lei portuguesa. Se você é consumidor e mora em outro país da UE, continua protegido pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor desse país.